Arquivo Público do Distrito Federal

 

1. História Administrativa

O Arquivo Público do Distrito Federal foi criado em 14 de março de 1985 pelo Decreto 8.531. A Lei nº 2.545, que dispõe sobre a proteção dos documentos dos arquivos públicos, em seu Artigo 7º, inciso I, define o ArPDF como instituição arquivística pública do Poder Executivo e o coloca como órgão central do Sistema de Arquivos do Distrito Federal – SIARPDF. Em 1º de janeiro de 2011, o Decreto nº 32.716 vinculou o ArPDF à Casa Civil. Ao longo dos anos o órgão teve como superintendes:

Walter Albuquerque Mello (Fundador) (14/03/1985 – 8/11/1993)

Zeneide de Sousa Pantoja (18/1/1995 – 3/1/1999)

Luiz Ribeiro de Mendonça (12/2/2007 – 1º/1/2011)

Gustavo Chauvet (3/1/2011 – 10/7/2014)

Marta Célia Bezerra Vale (3/9/2014 – 1/4/2016)

2. História Arquivística e Conteúdo

Até 1998 a instituição adotou um plano de classificação que seguiu i modelo do Sistema Bloco Numérico (SBN), de origem canadense, que incluía assuntos globais, aos quais ficavam subordinados hierarquicamente os temas e subtemas das áreas meio e fim. E foi aplicada a Tabela de Temporalidade a cada fim de ano, com vistas à seleção e destinação da documentação produzida nos diversos setores.

Desde 2000, a partir da Lei Distrital 2.545, de 28 de abril, eu o Arquivo Público é o órgão central do Sistema de Arquivos do Distrito Federal (SIARDF) e responsável pela Gestão de Documentos no âmbito da Administração Pública do DF, o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Atividade Fim PCTT FIM de 1998 foi perdendo sua função, porque ocorreram mudanças na estrutura administrativa e nas funções do órgão. Assim, durante um tempo o ArPDF deixou de classificar seus documentos de arquivo da atividade fim.

Com a elaboração de um novo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, foi possível retomar a organização de seu arquivo corrente e intermediário. O acervo deste fundo é formado por documentos acumulados pelo Arquivo durante o exercício de suas atividades afim referentes aos antecedentes da instituição, relatórios de atividades, estudos e projetos técnicos, registros audiovisuais de eventos realizados pela instituição. Também documentos da área contábil e de pessoal.

Outros documentos que fazem parte desse fundo são protocolos de correspondência e de entrada de documentos, ordem de serviços, processos referentes às atividades administrativas e técnicas, além de instrumentos de pesquisas. Soma-se a esse material, documentação relativa a cursos, seminários, congressos, conferências, encontros e exposições. Também ofícios, cartas e memorandos sobre pessoal, atividades técnicas, assistência técnica, material e patrimônio, organização, editoração e publicação, recolhimentos, consulta, divulgação, orçamento e finanças, tratamento técnico.

Fotografias referentes à trajetória da instituição como exposições, visitas, solenidades, vistas das sedes, funcionários e palestras. Os documentos sonoros são registros do Programa de História Oral da instituição.

Crédito da foto: Visita do ArPDF aos arquivos da Novacap em agosto de 1986.