Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal
1. História Administrativa
Em 1997, por meio da Lei nº 1.797, foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, cuja atividade fim cabia o planejamento das políticas de urbanismo, regularização urbanística e fundiária. Essa Secretaria assumiu as atribuições da Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda. – SHIS, que havia sido criada em 1962 com o nome de Sociedade de Habitação Econômica de Brasília – SHEB, e do Instituto de Desenvolvimento Urbano de Habitação – IDHAB.
O IDHAB foi criado pela Lei nº 804 de 8 de dezembro de 1994, a mesma lei que extinguiu a Sociedade de Habitações de Interesse Social Ltda. – SHIS. Ressalte-se que o IDHAB continuou existindo após a criação da SEDUH, contudo se limitou a tratar da política habitacional da população de baixa renda, uma das atribuições da SHIS. À Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH coube o planejamento das políticas públicas de urbanismo, regularização urbanística e fundiária.
Em 200 o IDHAB foi definitivamente extinto e suas atividades e acervo ficaram sob a responsabilidade da SEDUH. A partir de 2007, após nova reestruturação, a SEDUH assumiu também a atribuição de cuidar das políticas relacionadas ao meio ambiente, recursos híbridos e resíduos sólidos. Em função dessa reforma administrativa, a SEDUH passou a chamar-se Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Seduma.
No bojo dessa restruturação promovia pelo Governo do Distrito Federal, também em 2007, foi extinto o Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – IPDF, que tinha como missão elaborar e revisar planos e normas de urbanização. Em função da extinção do IPDF, parte de suas atribuições, bem como seu acervo, ficaram sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Seduma.
A partir de 2011, nova reestruturação administrativa é proposta. A Seduma continua existindo, mas suas atribuições ficam voltadas apenas para as políticas relacionadas ao meio ambiente, sendo criada a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB, com o objetivo de focar as atividades explícitas no próprio nome dessa Secretaria. Coube à SEDHAB custodiar o conjunto cartográfico da Seduma.
Finalmente, por meio do Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, é criada a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, que assumiu as atribuições da SEDHAB, bem como seu acervo cartográfico.
2. História Arquivística e Conteúdo
No início de 2015, o Arquivo Público do Distrito Federal recebeu da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, um grande conjunto de mapotecas contendo o acervo de plantas desta secretaria. O Conjunto de mapas foi entregue pela SEGETH – Secretaria de Gestão do Território e Habitação ao Arquivo Público do Distrito Federal em março de 2015.
O acervo é composto de fotografias aéreas de Brasília, regiões administrativas do Distrito Federal, regiões dos Estados de Goiás, Bahia e Tocantins. Contempla também imagens de satélite de regiões do Distrito Federal e de municípios limítrofes ao Distrito Federal. Apresenta ainda mapas temáticos dos municípios do entorno do Distrito Federal.
